Saiba tudo sobre o AVCB!

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, mais conhecido como AVCB, é um registro fornecido pelo supracitado órgão, que documenta que o local foi vistoriado e que está em conformidade com as determinações da legislação quanto à segurança contra incêndio. Todas as edificações (exceto as residências unifamiliares) e áreas de risco demandam autorização no Corpo de Bombeiros.

Qual a importância do AVCB?
O AVCB é um dos documentos que certificam o funcionamento do estabelecimento, seja ele para fins comerciais, residenciais ou industriais. Seu objetivo é fiscalizar as edificações quanto ao cumprimento do Controle de Incêndio, visando a proteção da vida e patrimônios materiais.

Os propósitos da legislação de segurança contra incêndios visam:
– Preservar a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio;
– Evitar o alastramento do incêndio, diminuindo os danos ao meio ambiente e ao patrimônio;
– Propiciar meios de controle e extinção do incêndio;
– Oferecer condições de acesso para intervenções do Corpo de Bombeiros;
– Possibilitar a continuidade dos serviços nas edificações e áreas de risco.

Além de assegurar às construções conformidade diante das legislações quanto à segurança contra incêndio, o AVCB também é requerido em caso de existir a necessidade de acionar um seguro por motivo de incêndio; sem o AVCB em dia, a seguradora pode negar-se a pagar a indenização dos prejuízos ocasionados pelo sinistro.

Como obter o AVCB?
Cada tipo de construção exige um tipo diferente de instalação. O projeto e as medidas de segurança contra incêndio são estabelecidos sempre considerando a área e o uso ao qual a edificação será destinado.

Para a emissão do AVCB é necessária a criação de um Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndio que será submetido às seguintes etapas:

1) Análise Técnica:
O projeto é apresentado no Serviço de Segurança Contra Incêndio do Corpo de Bombeiros, junto a todos os documentos indicados de acordo com o caso. Ao serem examinados e estando em conformidade com a legislação e normas técnicas, o projeto é “aprovado”, permanecendo a 1a via arquivada no Corpo de Bombeiros para controle e fiscalizações. Na condição de faltas ou irregularidades no projeto, o mesmo será retornado para serem feitas as reparações necessárias, devendo ser novamente apresentado para análise. O prazo previsto para avaliação é de até 30 dias, a partir do protocolo.

2) Vistoria Técnica:
Após ter o projeto autorizado, o interessado requere a vistoria. Ao ser verificado, pelo Corpo de Bombeiros, que as instalações estão de acordo com o projeto aprovado, é então emitido o AVCB, documento este que servirá para habilitar os procedimentos junto à Prefeitura local. Caso possuam inconstâncias, as mesmas serão relatadas por escrito e entregues ao responsável pela edificação para que sejam tomadas as medidas de retificação. Uma vez corrigidas as irregularidades, o interessado precisará requerer uma nova vistoria pelo Corpo de Bombeiros. O prazo para a vistoria é de até 30 dias, a partir do protocolo do pedido.

As principais providências de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco, de acordo com o Regulamento de Segurança Contra Incêndio do CBPMESP, são:
– Acesso de viatura na edificação e áreas de risco;
– Separação entre edificações;
– Resistência ao fogo dos elementos de construção;
– Compartimentação;
– Controle de materiais de acabamento;
– Saídas de emergência;
– Elevador de emergência;
– Controle de fumaça;
– Gerenciamento de risco de incêndio;
– Brigada de incêndio;
– Iluminação de emergência;
– Detecção automática e alarme de incêndio;
– Sinalização de emergência;
– Extintores, hidrantes, mangotinhos e chuveiros automáticos (sprinklers);
– Resfriamento;
– Espuma;
– Sistema fixo de gases limpos e dióxido de carbono (CO2);
– Sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA);
– Controle de fontes de ignição (sistema elétrico, soldas, chamas, aquecedores, etc).

Validade e renovação do AVCB.
A validade do AVCB pode ser de 1, 2 ou até 3 anos, dependendo para qual propósito a edificação é usada. Porém, esta informação deve ser apurada antecipadamente, tendo em vista que a validade do AVCB varia de acordo com a funcionalidade e riscos da edificação está instalada. O AVCB de uma indústria tem uma validade menor que a de um escritório, por exemplo. 

O AVCB deve ser renovado sempre que encontra-se vencido. Na eventualidade de existirem alterações expressivas na planta da edificação (como reformas, expansão da área construída, etc), é necessário que os bombeiros realizem uma nova fiscalização para analisar quais as modificações ou acréscimos de segurança são necessários nesse novo local.

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